Execução de Título Extrajudicial 0003542-84.2021.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003542-84.2021.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO CEREJEIRA RESERVA SAO LOURENCO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2024, 13:53

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CEREJEIRA RESERVA SAO LOURENCO EXECUTADO(A): JULIANA SANTOS BORONI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0003542-84.2021.8.17.3350 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por CONDOMINIO CEREJEIRA RESERVA SAO LOURENCO em face de JULIANA SANTOS BORONI, ambas já devidamente qualificadas. No curso do feito, as partes entabularam acordo (ID187536894). É o relato necessário. DECIDO. As partes transigiram com o desiderato de proteger/tutelar/resguardar seus direitos interesses. No dizer de Carnelutti, autocomposição significa solução, resolução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes, restando ao magistrado apenas homologar os termos autocompostos, máxime se respeitadas as questões de ordem pública. In casu, estão presentes todos os elementos essenciais para validade da transação, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito e forma não proibida pela lei. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, b, CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 187536894 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Como efeito automático, determino a liberação de valores constritos e revogo a ordem de repetição de bloqueios. Comprovantes anexos. Sem custas, devido ao acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da ausência de interesse recursal (preclusão lógica), declaro, desde já, o trânsito em julgado e determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristóvam Pacheco Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2024, 11:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/11/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2024, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2024, 11:26

SENTENÇA

•23/11/2024, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO CEREJEIRA RESERVA SAO LOURENCO em 21/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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