Execução Fiscal 0075905-76.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0075905-76.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:47

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): RICARDO JORGE NEVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185611699, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0075905-76.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Veio aos autos a executada, através de petição de ID-185338331, alegando que o crédito foi pago, requerendo a extinção da execução fiscal. Juntou vasta documentação comprovando o alegado. Não há necessidade de intimação da Fazenda Estadual, haja vista que em consulta ao Efisco, ficou comprovado o pagamento da dívida e seus encargos. É o que basta relatar. DECIDO: De fato, assiste razão o executado. Visando exclusivamente a concretização do direito tido por líquido e certo, o processo executivo se exaure com a respectiva satisfação, com a entrega da coisa, feitura do ato ou pagamento do crédito. In casu, a parte executada liquidou o parcelamento da dívida, acostando aos autos documentos que comprovam a liquidação. Ademais, em consulta ao site do EFISCO, ficou constatado a liquidação da dívida, no Detalhamento de Processo de Débitos, inclusive custas e honorários. Ante o exposto, com fulcro no art.924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem ônus para as partes. Libere-se eventual constrição judicial em favor da parte executada, adotando as providências necessárias, servindo a presente sentença como ofício/alvará de levantamento. Com o trânsito e julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Recife, 17 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 23 de novembro de 2024. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2024, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2024, 15:40

Alterada a parte

22/11/2024, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:51

DECISÃO

•09/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): RICARDO JORGE NEVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185611699, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0075905-76.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Veio aos autos a executada, através de petição de ID-185338331, alegando que o crédito foi pago, requerendo a extinção da execução fiscal. Juntou vasta documentação comprovando o alegado. Não há necessidade de intimação da Fazenda Estadual, haja vista que em consulta ao Efisco, ficou comprovado o pagamento da dívida e seus encargos. É o que basta relatar. DECIDO: De fato, assiste razão o executado. Visando exclusivamente a concretização do direito tido por líquido e certo, o processo executivo se exaure com a respectiva satisfação, com a entrega da coisa, feitura do ato ou pagamento do crédito. In casu, a parte executada liquidou o parcelamento da dívida, acostando aos autos documentos que comprovam a liquidação. Ademais, em consulta ao site do EFISCO, ficou constatado a liquidação da dívida, no Detalhamento de Processo de Débitos, inclusive custas e honorários. Ante o exposto, com fulcro no art.924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem ônus para as partes. Libere-se eventual constrição judicial em favor da parte executada, adotando as providências necessárias, servindo a presente sentença como ofício/alvará de levantamento. Com o trânsito e julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Recife, 17 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 23 de novembro de 2024. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)