Execução de Título Extrajudicial 0041949-54.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041949-54.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 04:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 14:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO PRACA DAS ACACIAS EXECUTADO(A): VAGNER MELO DA COSTA, CHARLES SALVIANO DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0041949-54.2024.8.17.8201 Vistos, etc... EDIFICIO PRAÇA DAS ACACIAS aparelha a presente execução de título extrajudicial em face de VAGNER MELO DA COSTA E CHARLES SALVIANO DA SILVA NASCIMENTO. A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo até o término do pagamento, em virtude de acordo realizado entre partes (id. n. 188352957), mas acordo requer a homologação por sentença. Tenho que o pedido de suspensão em razão de acordo firmado em execução de título extrajudicial é incompatível, ante a afronta aos princípios dispostos no caput do art. 2º do da Lei 9.099/95, cabendo ao juízo tão somente homologar ou proceder aos atos executivos, no caso de execução forçada. Ademais, descumprida a transação, pode a parte, utilizando-se do título, executar o acordo firmado. Posto isto, homologo a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito no Termo de Acordo Extrajudicial (identificador nº 188352957), para que surta os efeitos da lei, em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2024, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2024, 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2024, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 18:36

DECISÃO

•11/10/2024, 09:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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