Execução Fiscal 0019751-35.1994.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/1994

Valor da Causa

R$ 13.227.712,39

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ARMAZEM DO NORTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em

08/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ARMAZEM DO NORTE SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 06:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 06:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 10:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2025, 04:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de IVO DE LIMA BARBOZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em

08/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ARMAZEM DO NORTE SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/10/2025, 04:01

Documentos Diversos

•03/06/2024, 18:30

02/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 06:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 06:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 10:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2025, 04:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de IVO DE LIMA BARBOZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ARMAZEM DO NORTE SA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 24 de novembro de 2024 Nome: ARMAZEM DO NORTE SA Endereço: R TREZE DE MAIO, 49, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU - PE - CEP: 55006-000 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0019751-35.1994.8.17.0001

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2024, 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2024, 15:47

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:31

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:31

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:31

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:31

Juntada de petição (outras)

03/06/2024, 18:31

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:31

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:31

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:31

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:31

Juntada de porte de remessa e retorno

03/06/2024, 18:31

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:31

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:31

Juntada de porte de remessa e retorno

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:30

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:30

Juntada de termo

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:30

Juntada de porte de remessa e retorno

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:30

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:30

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:30

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:29

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:29

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:29

Juntada de porte de remessa e retorno

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:29

Juntada de porte de remessa e retorno

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:29

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:29

Juntada de termo

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:29

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:28

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:28

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:28

Juntada de termo

03/06/2024, 18:28

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:28

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:28

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:28

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:28

Juntada de termo

03/06/2024, 18:28

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:28

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:28

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:28

Juntada de certidão de interposição de recurso

03/06/2024, 18:28

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:27

Juntada de certidão de publicação

03/06/2024, 18:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:27

Juntada de petição (outras)

03/06/2024, 18:27

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:27

Juntada de pedido de vista dos autos

03/06/2024, 18:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:27

Juntada de petição (outras)

03/06/2024, 18:27

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:26

Juntada de auto de avaliação

03/06/2024, 18:26

Juntada de mandado (outros)

03/06/2024, 18:26

Juntada de certidão (outras)

03/06/2024, 18:26

Juntada de mandado (outros)

03/06/2024, 18:26

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:26

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:26

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

03/06/2024, 18:26

Juntada de citação (outros)

03/06/2024, 18:26

Juntada de mandado (outros)

03/06/2024, 18:26

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:26

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:26

Juntada de petição (outras)

03/06/2024, 18:26

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

03/06/2024, 18:25

Juntada de petição (outras)

03/06/2024, 18:25

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:25

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 18:25

Documentos Diversos

•03/06/2024, 18:30

Documentos Diversos

•03/06/2024, 18:29

Documentos Diversos

•03/06/2024, 18:28

Documentos Diversos

•03/06/2024, 18:27