Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000421-95.2019.8.17.3260 - TJPE | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO GONZAGA

CPF

Autor

MARIA ODETE BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUZIA ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

MARIA ORCINA DE ARAUJO LEITE

CPF

Autor

MARIA RAQUEL MARTINS DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR

OAB/PE 1543·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS

OAB/PE 23285·CPF·Representa: Autor

MARCIO FRANCO BACELAR

OAB/BA 25793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO GONZAGA

CPF

Autor

MARIA ODETE BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUZIA ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

MARIA ORCINA DE ARAUJO LEITE

CPF

Autor

MARIA RAQUEL MARTINS DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

HOSPITAL MONSELHOR ANGELO SAMPAIO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 08:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:33

Processo Reativado

08/01/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 08:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•08/01/2026, 18:34

Decisão

•10/12/2025, 14:54

04/02/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:33

Processo Reativado

08/01/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:54

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

13/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:26

Processo Reativado

06/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.

27/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 15:21

Expedição de RPV.

12/02/2025, 23:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO GONZAGA, MARIA ODETE BEZERRA DOS SANTOS, MARIA LUZIA ALVES GUIMARAES, MARIA ORCINA DE ARAUJO, MARIA RAQUEL MARTINS DA ROCHA REQUERIDO(A): SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA STA MARIA B VISTA, 25 de novembro de 2024 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme id 189110797, 189110798, 189110799, 189110800 e 189110801. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. PEDRO JORGE RODRIGUES DA SILVA Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 Processo nº 0000421-95.2019.8.17.3260

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2024, 07:19

Expedição de RPV.

25/11/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/06/2024, 21:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de requerimento

13/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 19:39

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:24

Expedição de intimação.

05/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 23:35

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 17:51

Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 13:32

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 13:32

Apensado ao processo 0000422-80.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:46

Apensado ao processo 0000423-65.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:46

Apensado ao processo 0000424-50.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:46

Apensado ao processo 0000425-35.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:46

Apensado ao processo 0000426-20.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:46

Apensado ao processo 0000420-13.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:43

Apensado ao processo 0000419-28.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:40

Apensado ao processo 0000418-43.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:37

Apensado ao processo 0000417-58.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:34

Apensado ao processo 0000416-73.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:31

Apensado ao processo 0000415-88.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:26

Apensado ao processo 0000414-06.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:22

Apensado ao processo 0000407-14.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:18

Apensado ao processo 0000412-36.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:14

Apensado ao processo 0000413-21.2019.8.17.3260

07/08/2019, 12:08

Apensado ao processo 0000406-29.2019.8.17.3260

07/08/2019, 11:59

Apensado ao processo 0000402-89.2019.8.17.3260

07/08/2019, 10:53

Apensado ao processo 0000403-74.2019.8.17.3260

07/08/2019, 10:04

Apensado ao processo 0000405-44.2019.8.17.3260

07/08/2019, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 11:20

Expedição de mandado.

29/07/2019, 19:17

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Santa Maria da Boa Vista)

29/07/2019, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 19:17

Conclusos para decisão

02/07/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 16:19

Despacho

•10/09/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:47

Despacho

•27/08/2024, 22:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:03

Decisão\Acórdão

•08/02/2024, 19:22

Despacho

•10/12/2023, 16:07

Decisão

•01/12/2023, 14:47

Requerimento (Outros)

•13/03/2023, 16:52

Parecer (Outros)

•13/03/2023, 16:52

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 08:20

Despacho

•02/04/2020, 23:35

Despacho

•24/07/2019, 12:52