Execução de Título Extrajudicial 0000204-34.2019.8.17.3460 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.054,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIM

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

JOSE EVILASIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de recurso\adesivo

22/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2025, 22:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

27/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 07:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 14:38

Decisão

•14/02/2025, 21:54

13/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de recurso\adesivo

22/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2025, 22:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

27/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 07:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 17:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 21:54

Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Conclusos 5

29/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JOSE EVILASIO DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187752391, conforme segue transcrito abaixo: "DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no Artigo 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE para reconhecer a ILEGITIMIDADE ATIVA da exequente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL que se processa por estes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas pelo exequente Arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem suportados pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.TAQUARITINGA NORTE, 7 de novembro de 2024. Juiz de Direito." TAQUARITINGA NORTE, 24 de novembro de 2024. CLAUDIA MARIA DE PONTES Gerente de Unidade Judiciária Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV. OTACÍLIO COÊLHO DA MATA, 690, Fórum Defensora Pública Marliete Aragão de Farias, Centro, TAQUARITINGA NORTE - PE - CEP: 55790-000 Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte Processo nº 0000204-34.2019.8.17.3460

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de documentos diversos

25/11/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2024, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 13:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2024, 13:26

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/04/2020, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2020, 00:27

Juntada de Petição de diligência

01/04/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:50

Expedição de intimação.

27/03/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:47

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 12:35

Expedição de mandado.

05/09/2019, 11:23

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Taquaritinga do Norte)

05/09/2019, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 12:17

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 13:26

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 13:26

Despacho

•24/03/2020, 12:47

Despacho

•01/07/2019, 15:17