Execução de Título Extrajudicial 0008736-12.2016.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008736-12.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0008736-12.2016.8.17.2810 INTERVENIENTE NECESSÁRIO (PGE): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): SIX SIGMA SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI - ME DESPACHO Vistos, etc. Acostada certidão de citação da ré na pessoa de seu representante legal (p. 334), compareceu a executada aos autos, por meio da DPE/PE, e apresentou o que chamou de “embargos à execução com pedido de tutela de urgência”. Requereu os benefícios da gratuidade judiciária e sustentou que o contrato em execução é nulo de pleno direito, pois em out/2015 foi notificada do cancelamento do plano de saúde em razão de débito, o qual, segunda alega, foi quitado ainda naquele mês. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, tenho que é caso de deferir o benefício da gratuidade da justiça pretendido, ante a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos acostada aos autos (art.99, § 3º do CPC), bem assim ao fato de encontrar-se assistida pela DPE/PE, o que confere verossimilhança à sua alegada hipossuficiência financeira. Dito isso, consigno que os embargos à execução são ação própria, que devem ser distribuídos por dependência ao pedido executivo, razão pela qual deixo de conhecer da petição apresentada pela ré e de seus documentos, e determino a intimação da executada, via DPE/PE, para que, querendo, distribua os embargos à execução, por dependência à presente ação, devidamente instruídos. Em paralelo, INTIME-SE a parte autora para indicar bens penhoráveis da devedora. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(23)