Apelação / Remessa Necessária 0015606-70.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 338.768,15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACEIO

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ

Autor

MACEIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MEDIC ORTOPEDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO

CPF·Representa: Autor

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS

OAB/AL 4545·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE MOURA

OAB/PE 46310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MACEIO

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ

Autor

MACEIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MEDIC ORTOPEDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE MOURA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACEIO - CNPJ: 04.093.202/0001-86 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE MOURA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:12

Conclusos para o Gabinete

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

16/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2023, 10:00

Decisão

•12/05/2023, 12:10

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE MOURA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACEIO - CNPJ: 04.093.202/0001-86 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE MOURA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:12

Conclusos para o Gabinete

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

16/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 15:44

Dados do processo retificados

15/05/2023, 15:42

Alterada a parte

15/05/2023, 15:42

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2023, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2023, 12:10

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:13

Conclusos para o Gabinete

16/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:13

Parecer (Outros)

•23/01/2023, 12:00

Despacho

•13/12/2022, 19:29

Sentença (Outras)

•20/10/2022, 10:20

Despacho

•23/11/2021, 10:51

Despacho

•28/04/2020, 11:17

Despacho

•07/03/2019, 14:54

Documento de Comprovação

•28/02/2019, 15:03