Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040582-92.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

RICARDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA LUCIA REZENDE

OAB/SP 383123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RICARDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE ARNOBIO LEMOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 04:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de SONIA LUCIA REZENDE em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ARNOBIO LEMOS RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

05/04/2025, 01:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

05/04/2025, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 23:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:19

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:00

Despacho

•23/01/2025, 12:04

12/03/2026, 04:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de SONIA LUCIA REZENDE em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ARNOBIO LEMOS RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

05/04/2025, 01:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.

05/04/2025, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 23:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:12

Alterada a parte

29/01/2025, 08:06

Alterada a parte

29/01/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:04

Conclusos 5

08/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 22:51

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [do despacho], conforme segue [transcrito abaixo]. "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0040582-92.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado da pessoa indicada como demandada na petição de Id. 185243577. RECIFE, 12 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito". RECIFE, 25 de novembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RICARDO BARBOSA DA SILVA Endereço: R SÃO JOÃO EVANGELISTA, 320, JARDIM VERA CRUZ, AVARÉ - SP - CEP: 18708-230 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 10:08

Alterada a parte

25/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 21:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de documentos diversos

14/10/2024, 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:59

Despacho

•12/11/2024, 21:24

Decisão

•09/10/2024, 18:16