Apelação / Remessa Necessária 0021524-21.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLIVIA MAYAL

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS

OAB/PE 20418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLIVIA MAYAL

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2026, 16:02

Expedição de intimação (outros).

09/02/2026, 14:52

Dados do processo retificados

09/02/2026, 14:52

Alterada a parte

09/02/2026, 14:52

Processo enviado para retificação de dados

09/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:49

Sentença (Outras)

•27/10/2024, 16:40

Despacho

•21/08/2023, 22:00

Despacho

•12/05/2022, 21:10

Decisão

•31/08/2021, 12:10

Despacho

•07/08/2020, 14:12

Despacho

•06/05/2020, 10:37