Execução de Título Extrajudicial 0000789-70.2021.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000789-70.2021.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 07:20

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 07:19

Decorrido prazo de GLEBISON MENDONCA DE ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2024, 22:10

Publicado Sentença (Outras) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE EXECUTADO(A): GLEBISON MENDONCA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000789-70.2021.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte exequente em face da sentença prolatada no processo em epígrafe, por meio da qual este Juízo julgou procedentes, em parte, os embargos opostos pelo executado e extinguiu a presente execução de título extrajudicial. Decido. Analisando detidamente os autos, observo que a sentença guerreada fora proferida mediante a apreciação dos argumentos e meios de prova apresentados pelas partes, sendo certo que as razões de decidir deste Juízo encontram-se devidamente explicitadas na fundamentação do julgado, de forma clara e precisa, não havendo que se falar em qualquer tipo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Diante disso, e em vista do teor da peça recursal em apreço, é forçoso concluir que a insurgência da parte exequente/embargante se trata, na verdade, de seu inconformismo em relação aos fundamentos que embasaram a sentença vergastada, cujo questionamento apenas pode ser discutido em sede de recurso próprio, direcionado à instância superior, pois importa em reapreciação do decisum. Resta evidente, portanto, que a parte embargante pretende, na verdade, uma revisão do julgado, com uma nova apreciação da causa e das provas trazidas aos autos, o que não é cabível em sede de embargos declaratórios, ante os estreitos limites previstos no art. 1.022 do CPC. Em vista do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 25 de novembro de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de GLEBISON MENDONCA DE ALBUQUERQUE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2024, 07:58

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

08/03/2024, 07:58

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 10:24

SENTENÇA

•25/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE EXECUTADO(A): GLEBISON MENDONCA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000789-70.2021.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte exequente em face da sentença prolatada no processo em epígrafe, por meio da qual este Juízo julgou procedentes, em parte, os embargos opostos pelo executado e extinguiu a presente execução de título extrajudicial. Decido. Analisando detidamente os autos, observo que a sentença guerreada fora proferida mediante a apreciação dos argumentos e meios de prova apresentados pelas partes, sendo certo que as razões de decidir deste Juízo encontram-se devidamente explicitadas na fundamentação do julgado, de forma clara e precisa, não havendo que se falar em qualquer tipo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Diante disso, e em vista do teor da peça recursal em apreço, é forçoso concluir que a insurgência da parte exequente/embargante se trata, na verdade, de seu inconformismo em relação aos fundamentos que embasaram a sentença vergastada, cujo questionamento apenas pode ser discutido em sede de recurso próprio, direcionado à instância superior, pois importa em reapreciação do decisum. Resta evidente, portanto, que a parte embargante pretende, na verdade, uma revisão do julgado, com uma nova apreciação da causa e das provas trazidas aos autos, o que não é cabível em sede de embargos declaratórios, ante os estreitos limites previstos no art. 1.022 do CPC. Em vista do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 25 de novembro de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de GLEBISON MENDONCA DE ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de GLEBISON MENDONCA DE ALBUQUERQUE em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

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