Procedimento Comum Cível 0127708-59.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Seção A da 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:56

Expedição de .

17/12/2024, 14:56

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.

11/12/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0127708-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIZ FRANCA SOUZA FILHO, JORGE LUIZ GIL RODRIGUES, TATIANA PERES GIL RODRIGUES Vistos etc. JORGE LUIZ FRANCA SOUZA FILHO, JORGE LUIZ GIL RODRIGUES e TATIANA PERES GIL RODRIGUES, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ingressaram em juízo com a presente AÇÃO em face da LAN AIRLINES S/A. Após regular tramitação, o processo a parte autora e o réu apresentaram minuta de acordo e pugnaram pela sua homologação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. Eis o breve relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente, inclusive, quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. ISTO POSTO, e por tudo mais constante nos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, III, b, do CPC. Custas satisfeitas. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito 222

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:26

Homologada a Transação

06/12/2024, 13:26

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 10:38

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LAN AIRLINES S/A DESPACHO Recepciono hoje. Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0127708-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIZ FRANCA SOUZA FILHO, JORGE LUIZ GIL RODRIGUES, TATIANA PERES GIL RODRIGUES Cite-se a parte demandada para, querendo, ofertar defesa nos moldes do art. 335 e ss. do CPC, no prazo de 15 dias (art. 335, III, c/c 219, do CPC), sob pena de revelia. Diante de eventual retorno negativo do expediente citatório, considerando a Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e o Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, diante de eventual pleito de pesquisas por endereços da parte nos sistemas à disposição dessa magistrada, deve a parte autora efetuar previamente o pagamento das custas processuais referente a pesquisa, sob pena de não conhecimento do pedido. Cite-se. Cumpra-se. Recife, 25 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:56

Expedição de .

17/12/2024, 14:56

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.

11/12/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0127708-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIZ FRANCA SOUZA FILHO, JORGE LUIZ GIL RODRIGUES, TATIANA PERES GIL RODRIGUES Vistos etc. JORGE LUIZ FRANCA SOUZA FILHO, JORGE LUIZ GIL RODRIGUES e TATIANA PERES GIL RODRIGUES, devidamente qualificados nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ingressaram em juízo com a presente AÇÃO em face da LAN AIRLINES S/A. Após regular tramitação, o processo a parte autora e o réu apresentaram minuta de acordo e pugnaram pela sua homologação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. Eis o breve relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente, inclusive, quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. ISTO POSTO, e por tudo mais constante nos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, III, b, do CPC. Custas satisfeitas. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito 222

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:26

Homologada a Transação

06/12/2024, 13:26

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 10:38

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LAN AIRLINES S/A DESPACHO Recepciono hoje. Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0127708-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE LUIZ FRANCA SOUZA FILHO, JORGE LUIZ GIL RODRIGUES, TATIANA PERES GIL RODRIGUES Cite-se a parte demandada para, querendo, ofertar defesa nos moldes do art. 335 e ss. do CPC, no prazo de 15 dias (art. 335, III, c/c 219, do CPC), sob pena de revelia. Diante de eventual retorno negativo do expediente citatório, considerando a Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e o Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, diante de eventual pleito de pesquisas por endereços da parte nos sistemas à disposição dessa magistrada, deve a parte autora efetuar previamente o pagamento das custas processuais referente a pesquisa, sob pena de não conhecimento do pedido. Cite-se. Cumpra-se. Recife, 25 de novembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 13:26

SENTENÇA

•06/12/2024, 13:26

DESPACHO

•25/11/2024, 11:20

DESPACHO

•25/11/2024, 11:20