Execução de Título Extrajudicial 0000312-12.2022.8.17.3540 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000312-12.2022.8.17.3540 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NUTTRIA NUTRICAO ANIMAL LTDA EXECUTADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000312-12.2022.8.17.3540 Vistos etc. I – RELATÓRIO NUTTRIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, através de advogado legalmente constituído, ajuizou o presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de PAULO CEZAR DA SILVA, pelas razões de fato e de direito constantes na peça portal. Juntou documentos. Custas satisfeitas. ID 114105757. Regularmente processado o feito, a parte autora requereu a desistência da ação. ID 151405972. Vieram-me os autos conclusos. Relatados no essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é direito subjetivo da parte, razão pela qual havendo manifestação expressa do autor nesse sentido, apresentada antes da citação do réu, é descabido o indeferimento e prosseguimento do feito de ofício pelo magistrado, sob pena de violação ao princípio da inércia da jurisdição. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; Assim, tratando-se de pleito de desistência, cabível a homologação e a extinção do feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil, independentemente da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e da anuência ou concordância do réu. Ato contínuo, de acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação por sentença. Diante do exposto, cancelo a audiência anteriormente aprazada e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ID 151405972), ao tempo em que DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. ID 114105757. Sem honorários, ante a ausência de triangularização do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Tuparetama (PE), datado e assinado eletronicamente. CARLOS HENRIQUE ROSSI - Juiz Substituto em Exercício Cumulativo -

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 11:36

Extinto o processo por desistência

22/11/2024, 16:01

Homologada a Transação

22/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:19

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 16:01

DESPACHO

•06/11/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NUTTRIA NUTRICAO ANIMAL LTDA EXECUTADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000312-12.2022.8.17.3540 Vistos etc. I – RELATÓRIO NUTTRIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, através de advogado legalmente constituído, ajuizou o presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de PAULO CEZAR DA SILVA, pelas razões de fato e de direito constantes na peça portal. Juntou documentos. Custas satisfeitas. ID 114105757. Regularmente processado o feito, a parte autora requereu a desistência da ação. ID 151405972. Vieram-me os autos conclusos. Relatados no essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é direito subjetivo da parte, razão pela qual havendo manifestação expressa do autor nesse sentido, apresentada antes da citação do réu, é descabido o indeferimento e prosseguimento do feito de ofício pelo magistrado, sob pena de violação ao princípio da inércia da jurisdição. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; Assim, tratando-se de pleito de desistência, cabível a homologação e a extinção do feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil, independentemente da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e da anuência ou concordância do réu. Ato contínuo, de acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação por sentença. Diante do exposto, cancelo a audiência anteriormente aprazada e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ID 151405972), ao tempo em que DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. ID 114105757. Sem honorários, ante a ausência de triangularização do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Tuparetama (PE), datado e assinado eletronicamente. CARLOS HENRIQUE ROSSI - Juiz Substituto em Exercício Cumulativo -

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 18/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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