Procedimento do Juizado Especial Cível 0030826-93.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0030826-93.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 19:23

Decorrido prazo de PERTALA DIAS PINTO PEIXOTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0030826-93.2023.8.17.8201 AUTOR(A): PERTALA DIAS PINTO PEIXOTO Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte demandada em face da sentença. Embargos opostos tempestivamente. Recebo-os. Decido. A parte embargante interpôs embargos com o intuito de rediscutir matéria de mérito, o que não é cabível por meio desse instrumento. Existe recurso próprio para a análise da questão levantada. O que há, na verdade, é insurgência quanto ao conteúdo meritório da sentença prolatada, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível ao caso. Desta feita, rejeito os presentes Embargos por ausência dos requisitos elencados nos Arts. 48/50 da Lei 9.099/95 e do Art. 1022 do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, rejeito os presentes embargos declaratórios, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0030826-93.2023.8.17.8201 AUTOR(A): PERTALA DIAS PINTO PEIXOTO Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte demandada em face da sentença. Embargos opostos tempestivamente. Recebo-os. Decido. A parte embargante interpôs embargos com o intuito de rediscutir matéria de mérito, o que não é cabível por meio desse instrumento. Existe recurso próprio para a análise da questão levantada. O que há, na verdade, é insurgência quanto ao conteúdo meritório da sentença prolatada, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível ao caso. Desta feita, rejeito os presentes Embargos por ausência dos requisitos elencados nos Arts. 48/50 da Lei 9.099/95 e do Art. 1022 do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, rejeito os presentes embargos declaratórios, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 11:50

SENTENÇA

•25/11/2024, 11:50

—

Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PERTALA DIAS PINTO PEIXOTO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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