Execução de Título Extrajudicial 0021135-55.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021135-55.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO SOBRADO CARLOS PENA FILHO EXECUTADO(A): SERGIO BERARDO DE CARVALHO AROUCHA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0021135-55.2023.8.17.8201 Vistos, etc., 1. Trata-se de novos Embargos de Declaração opostos pelo Exequente EDIFICIO SOBRADO CARLOS PENA FILHO, nos quais alega, em síntese, que a Decisão de ID n.º 175266803 incorreu em erro material uma vez que a planilha de ID nº132691634 - Demonstrativo de Cálculo (Anexo 3. Planilha atualizada do débito. 704 A) indica o valor do débito em R$6.425,21(seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). E considerando que o Executado permanece em mora com todas as taxas condominiais desde a propositura da ação, anexa planilha atualizada do débito, no montante de R$21.574,84 (vinte e um mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e requer seja determinada a penhora via SISBAJUD do valor atualizado da execução. É o que importa destacar e, passo a decidir; 2. Cuido de saída, ser tempestiva a interposição dos embargos declaratórios pela parte Demandante(Certidão de ID n.º 178572194) à Sentença proferida por este juízo e, entendo que de fato, deve ser sanado o erro material apontado, passando a constar o seguinte, modificada a parte destacada em negrito e sublinhado: “III – Ademais e, em prosseguimento dos atos executivos, expeça-se Mandado de Penhora, no valor do débito indicado de R$6.425,21(seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), conforme Planilga de ID nº132691634 - Demonstrativo de Cálculo (Anexo 3. Planilha atualizada do débito. 704 A), com as cautelas estilares;” É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; 3. Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo Exequente EDIFICIO SOBRADO CARLOS PENA FILHO, eis que tempestivos e, no mérito, acolho para alterar a Decisão de ID n.º 175266803, nos termos acima elencados, ou seja, "... expeça-se Mandado de Penhora, no valor do débito indicado de R$6.425,21(seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), conforme Planilga de ID nº132691634 - Demonstrativo de Cálculo (Anexo 3. Planilha atualizada do débito. 704 A), com as cautelas estilares;” Quanto ao pedido de ID n.º 184686399 intime-se o Exequente para manifestação em 05(cinco) dias, sob as penalidades da lei. 4. Intime(m)-se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 25 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Outras Decisões

Conclusos para decisão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SERGIO BERARDO DE CARVALHO AROUCHA em 05/06/2025 23:59.

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