Procedimento Comum Cível 0000050-60.2022.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

MARIA VALENTINA LAUREANO SALES

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS

OAB/PE 32919·CPF·Representa: Autor

ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO

OAB/PE 39117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA VALENTINA LAUREANO SALES

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

IPSEP

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH-PE

Terceiro

NSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO JUNTO AO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DE SAUDE DA INFANCIA E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/08/2025, 22:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 20:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de decisão

31/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de parecer (outros)

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 12:49

Decisão\Acórdão

•03/06/2025, 12:12

14/08/2025, 22:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 20:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de decisão

31/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH-PE APELADO: M.V.L.S. DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0000050-60.2022.8.17.2021 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer que foi julgada procedente, com fulcro no art. 487, I, CPC, confirmando a tutela antecipara deferida. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, considerando que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 16

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2024, 10:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/11/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 22:56

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 22:51

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

06/11/2024, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA LAUREANO SALES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2024, 23:08

Expedição de mandado (outros).

17/10/2024, 23:02

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

17/10/2024, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA LAUREANO SALES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/06/2024, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2024, 12:24

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de outros (documento)

29/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/12/2022, 15:08

Expedição de intimação.

21/12/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

16/12/2022, 15:36

Expedição de intimação.

06/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de outros (documento)

01/12/2022, 14:36

Expedição de intimação.

18/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

16/11/2022, 10:32

Expedição de intimação.

29/09/2022, 14:12

Expedição de citação.

29/09/2022, 14:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/09/2022, 23:19

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de outros (petição)

26/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 11:42

Expedição de intimação.

08/09/2022, 13:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 09:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

31/08/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 09:03

Expedição de mandado.

31/08/2022, 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:15

Expedição de intimação.

16/08/2022, 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:11

Decisão\Acórdão

•04/04/2025, 17:11

Decisão

•25/11/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 14:53

Despacho

•06/11/2024, 20:47

Despacho

•16/10/2024, 17:37

Despacho

•28/08/2024, 20:17

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 16:38

Decisão\Acórdão

•17/05/2023, 09:41

Despacho

•23/03/2023, 19:22

Despacho

•21/12/2022, 10:51

Decisão

•28/09/2022, 23:19

Despacho

•08/09/2022, 09:39

Decisão

•30/08/2022, 17:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/08/2025, 12:49

Decisão\Acórdão

•03/06/2025, 12:12

Decisão\Acórdão

•04/04/2025, 17:11

Decisão

•25/11/2024, 11:10

Despacho

•13/11/2024, 14:53

Despacho

•06/11/2024, 20:47

Despacho

•16/10/2024, 17:37

Despacho

•28/08/2024, 20:17

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 16:38

Decisão\Acórdão

•17/05/2023, 09:41

Despacho

•23/03/2023, 19:22

Despacho

•21/12/2022, 10:51

Decisão

•28/09/2022, 23:19

Despacho

•08/09/2022, 09:39

Decisão

•30/08/2022, 17:45

Decisão

•15/08/2022, 16:49

Outros Documentos

•12/08/2022, 11:11

Outros Documentos

•12/08/2022, 11:11

Outros Documentos

•12/08/2022, 11:11