Procedimento Comum Cível 0050737-67.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.813,83

Órgão julgador

Seção A da 15ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

Partes do Processo

SEVERINA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(101)

SEVERINA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de SEVERINA LIMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 07:43

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

DESPACHO

•05/10/2023, 10:05

DESPACHO

•25/08/2023, 08:30

09/10/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de SEVERINA LIMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MICHELLE VIANA DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Expedido alvará de levantamento

05/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

26/08/2025, 20:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

26/08/2025, 20:41

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/07/2025, 21:44

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

22/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de SEVERINA LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188558826, conforme segue transcrito abaixo: "Pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Arbitro os honorários a serem pagos pela demandada ao advogado da demandante no importe de 10% sobre o valor da condenação (valor da reparação por danos morais soma ao valor do débito desconstituído). Intimem-se as partes desta sentença. Após o trânsito em julgado, determino que sejam tomadas todas as medidas legais para salvaguardar o interesse público no recolhimento das custas processuais pela ré em favor do TJPE. Cumpridas todas as determinações supra, arquivem-se os autos. P.R.I. Recife, 18 de novembro de 2024 Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza de Direito" RECIFE, 25 de novembro de 2024. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050737-67.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINA LIMA

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 18:17

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 07:59, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

24/11/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 16:42

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 09:00

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 11:40, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

10/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 17:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/06/2023 12:00.

25/06/2023, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/06/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/06/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/06/2023, 13:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/06/2023, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de SEVERINA LIMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:13

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

30/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/05/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:24

Expedição de mandado\mandado (outros).

15/05/2023, 10:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/05/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 10:11

DECISÃO

•22/06/2023, 12:27

DESPACHO

•10/05/2023, 17:52