Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010700-07.2008.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 154.853,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS

OAB/PE 30969·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA

OAB/PE 29742·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 15453·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS

OAB/PE 21838·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE BARROS FIGUEIROA

OAB/PE 235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

24/04/2026, 10:41

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

24/04/2026, 10:41

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 10:08

Decisão

•03/11/2025, 10:47

06/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 11:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/01/2026, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 17/11/2025

08/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

22/08/2025, 11:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

22/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

22/08/2025, 11:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

22/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2025, 15:29

Juntada de certidão da contadoria

08/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/08/2025, 23:30

Conta Atualizada

01/08/2025, 23:29

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

10/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 14:33

Embargos de declaração não acolhidos

12/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 13:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 21:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183977664, conforme segue transcrito abaixo: " Após, INTIMEM-SE as partes para nova manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Tudo feito, VOLTEM-ME os autos conclusos para posterior deliberação. CUMPRA-SE. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de novembro de 2024. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0010700-07.2008.8.17.0810 INTERESSADO (PGM): PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA ESPÓLIO -

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183977664, conforme segue transcrito abaixo: " Após, INTIMEM-SE as partes para nova manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Tudo feito, VOLTEM-ME os autos conclusos para posterior deliberação. CUMPRA-SE. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de novembro de 2024. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0010700-07.2008.8.17.0810 INTERESSADO (PGM): PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA ESPÓLIO -

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

25/11/2024, 07:14

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2024, 07:14

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

10/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 23:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:48

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:21

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 13:37

Dados do processo retificados

05/07/2024, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024, 13:36

Processo enviado para retificação de dados

05/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de decisão

13/12/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2022, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 10:13

Expedição de intimação.

04/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 17:06

Expedição de intimação.

10/12/2021, 07:37

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:05

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição em pdf

23/07/2021, 09:27

Expedição de intimação.

21/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:16

Juntada de documentos

05/07/2021, 12:16

Juntada de documentos

05/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:02

Dados do processo retificados

05/07/2021, 10:57

Processo enviado para retificação de dados

05/07/2021, 10:35

Despacho

•15/10/2025, 11:17

Despacho

•09/07/2025, 10:45

Decisão

•12/04/2025, 08:35

Decisão

•21/02/2025, 15:02

Decisão

•02/10/2024, 23:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 10:20

Despacho

•09/07/2024, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 10:46

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 13:31

Decisão

•23/07/2022, 14:06

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 13:17

Despacho

•06/07/2021, 14:57

Expediente

•05/07/2021, 12:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2026, 10:08

Decisão

•03/11/2025, 10:47

Despacho

•15/10/2025, 11:17

Despacho

•09/07/2025, 10:45

Decisão

•12/04/2025, 08:35

Decisão

•21/02/2025, 15:02

Decisão

•02/10/2024, 23:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 10:20

Despacho

•09/07/2024, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 10:46

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 13:31

Decisão

•23/07/2022, 14:06

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 13:17

Despacho

•06/07/2021, 14:57

Expediente

•05/07/2021, 12:16

Expediente

•05/07/2021, 12:16