Apelação / Remessa Necessária 0010700-07.2008.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 154.853,81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS

OAB/PE 21838·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BARROS FIGUEIROA

OAB/PE 235·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 15453·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS

OAB/PE 30969·CPF·Representa: Réu

CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA

OAB/PE 29742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 16:31

Expedição de intimação (outros).

08/11/2023, 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:27

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 13:31

Decisão

•23/07/2022, 14:06

13/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 16:31

Expedição de intimação (outros).

08/11/2023, 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:11

Conclusos para o Gabinete

10/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação ministerial

10/08/2022, 01:48

Expedição de intimação.

08/08/2022, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2022, 14:06

Recebidos os autos

22/05/2022, 23:28

Conclusos para o Gabinete

22/05/2022, 23:28

Distribuído por sorteio

22/05/2022, 23:28

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 13:17

Despacho

•06/07/2021, 14:57

Expediente

•05/07/2021, 12:16

Expediente

•05/07/2021, 12:16