Reintegração / Manutenção de Posse 0001407-79.2023.8.17.2170 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0001407-79.2023.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MAURIVALDO SALUSTIANO DE MOURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) autora, por seu advogado, intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 181389089, conforme transcrito abaixo: "Vistos e etc. Considerando a adesão da Vara Única da Comarca de Aliança ao projeto Juízo 100% Digital do TJPE, ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de 15 dias, se possuem oposição na tramitação dos presentes autos de forma exclusivamente eletrônica, nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ e da Portaria Conjunta nº 23 de 27/11/2020 do TJPE (informações e cartilha em https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), bastando o silêncio para aceitação. Regularmente Citado (ID nº 159971916), MAURIVALDO SALUSTIANO DE MOURA, não apresentou resposta, deixando transcorrer o prazo sem manifestação nos autos (ID nº 169015419), razão pela qual aplicado os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. INTIMEM-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso deseje, manifestar o interesse na produção de outras provas, inclusive oral, justificadamente. Fica a parte ADVERTIDA de que o requerimento pela produção de novas provas deve ser sempre especificado (quanto ao meio) e devidamente fundamentado (quanto à necessidade), demonstrando a imprescindibilidade de sua realização, não bastando a mera indicação genérica, considerando que a prova documental mostra-se aparentemente suficiente para a resolução da lide. O requerimento será de plano indeferido, caso não sejam demonstradas a necessidade ou utilidade das provas pretendidas, ou se estas forem meramente protelatórias, ocasião em que fica, desde já, anunciado o julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC. Havendo requerimento especificado e justificado de provas ou caso o Juízo entenda necessária a instrução, venham conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Outrossim, no silêncio das partes ou na ausência de requerimento, bem como identificada a desnecessidade de instrução probatória, autos conclusos para imediata prolação de sentença de mérito. Em nome da celeridade, cópia da presente ato terá força de mandado e ofício. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito" ALIANÇA, 25 de novembro de 2024. GRACIELLE CHRYSTIANE ALVIM CAVALCANTE JORDAO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0001407-79.2023.8.17.2170 AUTOR(A): MARIA LUCENO OLIVEIRA

26/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MAURIVALDO SALUSTIANO DE MOURA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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