Execução Fiscal 0000229-80.2017.8.17.3310 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 14.344,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA MARQUES CARTAXO

CPF·Representa: Autor

KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO

OAB/PB 14592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MINIMERCADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2026, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2026, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 08:23

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 03:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:26

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2026, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:23

Despacho

•25/11/2025, 14:03

22/05/2026, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 08:23

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 03:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

21/08/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 23:14

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MINIMERCADO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180868208, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç. Dr Alberto de Oliveira, S/N, Centro, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE - CEP: 55670-000 Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte Processo nº 0000229-80.2017.8.17.3310 Vistos, Intime-se a parte executada para se pronunciar sobre a petição de ID 169141068, no prazo de 10 dias. Após venha concluso. SÃO JOAQUIM DO MONTE, 2 de setembro de 2024 Valdelício Francisco da Silva Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" SÃO JOAQUIM DO MONTE, 25 de novembro de 2024. MIRIAM SILVA TORRES MIRANDA Diretoria Regional do Agreste

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 08:08

Conclusos para despacho

03/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/09/2023, 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/06/2023, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2023, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:13

Expedição de mandado\mandado (outros).

06/06/2023, 12:29

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

06/06/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MINIMERCADO - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/02/2023, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2023, 06:50

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/01/2023, 08:30

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

03/01/2023, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/12/2022, 12:16

Expedição de intimação.

22/12/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 08:53

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 23:53

Expedição de intimação.

13/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:31

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

29/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 07:43

Expedição de mandado.

13/01/2022, 10:07

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

13/01/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 15:33

Processo retirado da suspensão

04/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:57

Processo enviado para suspensão

13/07/2021, 15:43

Expedição de intimação.

13/07/2021, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2021, 12:57

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 22:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:14

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 13:39

Expedição de intimação.

09/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MINIMERCADO - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:06

Processo Reativado

26/02/2021, 16:05

Processo Desarquivado

26/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/12/2020, 12:12

Expedição de intimação.

21/12/2020, 12:12

Determinado o Arquivamento

30/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 09:48

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:06

Processo retirado da suspensão

26/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 12:04

Processo enviado para suspensão

28/10/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 12:33

Expedição de mandado.

07/07/2020, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)

07/07/2020, 12:33

Expedição de intimação.

07/07/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 10:03

Expedição de intimação.

29/08/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 22:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:18

Expedição de intimação.

01/04/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2017, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2017, 23:50

Expedição de citação.

28/11/2017, 23:50

Expedição de intimação.

28/11/2017, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2017, 11:07

Conclusos para decisão

14/09/2017, 19:59

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 19:59

Despacho

•05/08/2025, 14:56

Despacho

•15/05/2025, 14:43

Despacho

•03/09/2024, 11:45

Despacho

•05/01/2024, 08:08

Despacho

•19/09/2023, 08:58

Despacho

•28/10/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:31

Decisão

•11/05/2021, 12:57

Despacho

•19/04/2021, 22:08

Despacho

•04/03/2021, 13:21

Decisão

•30/11/2020, 11:39

Decisão

•25/08/2019, 22:49

Despacho

•16/01/2019, 12:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 08:23

Despacho

•25/11/2025, 14:03

Despacho

•05/08/2025, 14:56

Despacho

•15/05/2025, 14:43

Despacho

•03/09/2024, 11:45

Despacho

•05/01/2024, 08:08

Despacho

•19/09/2023, 08:58

Despacho

•28/10/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:31

Decisão

•11/05/2021, 12:57

Despacho

•19/04/2021, 22:08

Despacho

•04/03/2021, 13:21

Decisão

•30/11/2020, 11:39

Decisão

•25/08/2019, 22:49

Despacho

•16/01/2019, 12:16

Despacho

•21/09/2017, 11:07