Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001177-02.2018.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.658,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

EDVALDO ARRUDA FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SERRA TALHADA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de EDVALDO ARRUDA FERRAZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de EDVALDO ARRUDA FERRAZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:49

28/11/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2025, 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 09:19

Juntada de cópia

26/09/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 12:24

Juntada de cópia

24/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO ARRUDA FERRAZ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

18/08/2025, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

09/07/2025, 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 10:40

Expedição de RPV.

12/02/2025, 14:02

Expedição de Precatório.

10/02/2025, 07:41

Conclusos cancelado pelo usuário

10/02/2025, 07:40

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO ARRUDA FERRAZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDVALDO ARRUDA FERRAZ REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA, MUNICIPIO DE SERRA TALHADA SERRA TALHADA, 25 de novembro de 2024 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme id 189210088 e 189210125. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. PEDRO JORGE RODRIGUES DA SILVA Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 Processo nº 0001177-02.2018.8.17.3370

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2024, 15:07

Expedição de Precatório.

25/11/2024, 15:01

Expedição de RPV.

25/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 25/07/2024

24/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/09/2024, 06:00

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 06:00

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2024, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 12:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022, 10:48

Expedição de intimação.

04/10/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de certidão

14/10/2021, 10:38

Expedição de intimação.

14/10/2021, 09:51

Expedição de intimação.

14/10/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:05

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/09/2021, 08:19

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:19

Conclusos cancelado pelo usuário

27/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:20

Expedição de intimação.

01/12/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:10

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

01/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:08

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

06/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:28

Expedição de intimação.

05/06/2020, 16:45

Julgado procedente o pedido

05/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:27

Juntada de Petição de resposta

09/03/2020, 21:02

Expedição de intimação.

31/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 22:45

Expedição de citação.

26/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 14:40

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de resposta

29/01/2019, 13:42

Expedição de intimação.

27/11/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:31

Juntada de Petição de contestação

20/11/2018, 17:04

Expedição de intimação.

24/09/2018, 10:43

Expedição de citação.

24/09/2018, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2018, 09:49

Conclusos para decisão

03/08/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:54

Decisão

•25/07/2024, 12:07

Decisão

•25/07/2024, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 11:52

Despacho

•05/10/2021, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2021, 02:45

Documento de Comprovação

•19/02/2021, 02:45

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:10

Decisão\Acórdão

•22/09/2020, 10:02

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 15:59

Despacho

•18/11/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 11:33

Decisão

•24/09/2018, 09:49