Execução de Título Extrajudicial 0105591-11.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0105591-11.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF CONDE D'EU EXECUTADO(A): SILVANI MARIA COELHO LUSTOSA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0105591-11.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de gratuidade de justiça pela parte exequente, sob o argumento de não ter condições de pagar as despesas processuais. Intimado para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, o exequente juntou os documentos de ID 146800646/146800677. Decido. Consoante art.99, §2º, do CPC, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, o magistrado deve determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, em que pese o exequente afirmar que o condomínio não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, observo que, em 31/08/2023, o saldo disponível na conta do credor era de R$15.622,07 (quinze mil, seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos). Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa, não vislumbro a impossibilidade de o credor arcar com o pagamento das custas processuais, por não restar comprovada a hipossuficiência alegada. Ressalto, ademais, que a parte é constituída por diversos condôminos, o que possibilita a realização da chamada extra, de impacto mínimo, rateada por todos. Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

26/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de impugnação à execução

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Decisão em 04/02/2026.

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