Procedimento Comum Cível 0021156-85.2015.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0021156-85.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, JOAO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS, SAO MIGUEL PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189324108, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021156-85.2015.8.17.2001 AUTOR(A): MIGUEL ALEXANDRE SA ROSSI Defiro o pedido de id. 186426004, o qual foi ratificado pela parte ré na petição de id. 188887115, no sentido de determinar a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, a fim de que seja realizado o levantamento do bloqueio administrativo requerido por este Juízo (ofício de id. 159008574), visto que as partes celebraram transação nos autos do processo nº 0015263-98.2024.8.17.2001, em trâmite perante a Seção A da 16ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE (id. 183710420). Cumpra-se e, após, arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Recife, data da assinatura eletrônica. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito Auxiliar em caráter cumulativo 3" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 2 de dezembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

03/12/2024, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE SA ROSSI em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRE SA ROSSI em 24/01/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de ofício (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 04/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)