Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019578-53.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NICELIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA

OAB/PE 22701·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUTINHO WANDERLEY DE ALMEIDA

OAB/PE 18425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 22:56

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:51

Despacho

•12/09/2025, 14:23

23/04/2026, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170145101, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0019578-53.2016.8.17.2001 Vistos etc. 1. Considerando que o auxílio-doença acidentário foi implantado (ID n°102959521), bem como, tendo em vista que os cálculos apresentados pelas partes estão defasados, determino a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos referentes às prestações atrasadas e honorários. 2. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição/cálculos do INSS, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Caso a parte autora concorde com os cálculos do INSS, dê-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim e em igual prazo. RECIFE, 10 de maio de 2024 Maria Segunda Gomes de Lima Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de novembro de 2024. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 22:35

Expedição de intimação.

10/01/2023, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:18

Expedição de intimação.

23/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 21:34

Expedição de intimação.

17/03/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:25

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

03/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2020, 11:46

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

16/05/2020, 11:44

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

16/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 11:18

Expedição de intimação.

01/04/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de apelação

18/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 23:56

Expedição de intimação.

30/01/2020, 14:35

Expedição de intimação.

30/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de resposta

16/12/2019, 15:08

Expedição de intimação.

13/12/2019, 09:57

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de resposta

10/09/2018, 15:03

Expedição de intimação.

08/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 13:03

Expedição de intimação.

05/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 13:43

Expedição de intimação.

20/06/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:11

Expedição de intimação.

24/05/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 13:26

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/01/2018, 08:57

Juntada de Certidão

10/01/2018, 08:56

Juntada de Certidão

10/01/2018, 08:41

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

21/08/2017, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2017 23:59:00.

17/08/2017, 00:01

Decorrido prazo de NICELIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA em 16/08/2017 23:59:00.

17/08/2017, 00:01

Expedição de intimação.

14/08/2017, 13:47

Expedição de intimação.

14/08/2017, 13:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/10/2016, 16:41

Juntada de Certidão

06/10/2016, 16:40

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

01/09/2016, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2016, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2016, 12:07

Expedição de intimação.

11/08/2016, 13:28

Expedição de citação.

11/08/2016, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 19:47

Conclusos para despacho

21/06/2016, 13:37

Juntada de Petição de outros (petição)

18/06/2016, 10:29

Expedição de intimação.

02/06/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 12:59

Conclusos para decisão

20/05/2016, 17:10

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 17:10

Despacho

•10/05/2024, 14:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 15:21

Despacho

•14/02/2022, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 21:34

Petição (Outras)

•27/04/2021, 21:34

Demonstrativo de Cálculo

•27/04/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 17:25

Decisão\Acórdão

•12/11/2020, 18:17

Despacho

•09/07/2020, 23:45

Despacho

•19/05/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 21:27

Sentença (Outras)

•29/11/2019, 15:17

Despacho

•15/05/2018, 13:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/03/2026, 11:51

Despacho

•12/09/2025, 14:23

Despacho

•10/05/2024, 14:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 15:21

Despacho

•14/02/2022, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 21:34

Petição (Outras)

•27/04/2021, 21:34

Demonstrativo de Cálculo

•27/04/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 17:25

Decisão\Acórdão

•12/11/2020, 18:17

Despacho

•09/07/2020, 23:45

Despacho

•19/05/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 21:27

Sentença (Outras)

•29/11/2019, 15:17

Despacho

•15/05/2018, 13:26

Despacho

•08/08/2016, 19:47

Despacho

•31/05/2016, 12:59

Documento de Comprovação

•20/05/2016, 17:10

Documento de Comprovação

•20/05/2016, 17:10