Execução de Título Extrajudicial 0006631-78.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006631-78.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TROMBETAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de MAFALDA GELSOMINA COSENTINO CALIFE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TROMBETAS EXECUTADO(A): MAFALDA GELSOMINA COSENTINO CALIFE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0006631-78.2022.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a impulsionar o feito e quedou-se inerte(Certidão de ID n.º 177595573). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de ausência de interesse processual. Com efeito, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, é medida que se impõe. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção da presente execução extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TROMBETAS em face de MAFALDA GELSOMINA COSENTINO CALIFE, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95). III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 25 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2024, 23:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2024, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 18:32

SENTENÇA

•25/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TROMBETAS EXECUTADO(A): MAFALDA GELSOMINA COSENTINO CALIFE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0006631-78.2022.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a impulsionar o feito e quedou-se inerte(Certidão de ID n.º 177595573). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de ausência de interesse processual. Com efeito, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, é medida que se impõe. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção da presente execução extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TROMBETAS em face de MAFALDA GELSOMINA COSENTINO CALIFE, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95). III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 25 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TROMBETAS em 19/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de MAFALDA GELSOMINA COSENTINO CALIFE em 11/12/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 27/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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