Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001005-70.2023.8.17.2340 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001005-70.2023.8.17.2340 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - autor Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 157558684, conforme segue transcrito abaixo: "A parte executada veio aos autos (ID 148743137) impugnando os cálculos apresentados pelo exequente, alegando excesso de execução. Oportuno registrar que, nos termos do § 1º, do artigo 525, do Código de Processo Civil, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, configura ônus do devedor, demonstrar, mediante memória de cálculo, o alegado excesso de execução, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. Ao arguir excesso de execução, deverá o executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da referida impugnação. Na espécie, o executado, junto com a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentou planilha referente ao valor que entende devido. Isto posto, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de verificar excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte credora. Após, ouçam-se as partes sobre os cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Ao final, voltem conclusos. Brejo da Madre de Deus, data da assinatura eletrônica. Altino Conceição da Silva Juiz de Direito" BREJO ME DEUS, 25 de novembro de 2024. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0001005-70.2023.8.17.2340 INTERESSADO (PGM): LUCINALVA SILVA REPRESENTANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE ESPÓLIO -

26/11/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Brejo da Madre de Deus Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(61)