Execução de Título Extrajudicial 0000069-04.2017.8.17.3230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000069-04.2017.8.17.3230 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JOSE TEIXEIRA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 178345225, conforme segue transcrito abaixo: " [Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, em face da constatação de prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado em custas e honorários de advogado na fração de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, a partir do cálculo da taxa judiciária e custas processuais, aferir a existência de valores a recolher. Constatando existirem taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000069-04.2017.8.17.3230 intime-se a parte devedora para saldá-las, em 15 (quinze) dias, observada a multa prevista no art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Caso o devedor não satisfaça o pagamento, emita-se certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (art. 27, §3º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Paralelamente, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Após o trânsito em julgado, certificada a quitação das despesas processuais (art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020), ou expedindo, conforme orientação acima, ofício ao Comitê Gestor de Arrecadação e à Procuradoria Geral do Estado, arquivem-se os autos. SALOÁ, 8 de agosto de 2024. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto] " SALOÁ, 25 de novembro de 2024. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Todas as movimentações(81)