Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029948-81.2017.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029948-81.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 11:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIBORIO FERNANDES ALIMENTOS - EIRELI - ME REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. Intimada a tomar ciência da sentença prolatada nos autos do processo acima mencionado. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 25 de novembro de 2024. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LIBORIO FERNANDES ALIMENTOS - EIRELI - ME Endereço: AV DOUTOR MALAQUIAS, 130, GRAÇAS, RECIFE - PE - CEP: 52050-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0029948-81.2017.8.17.8201

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:39

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:51

Conclusos cancelado pelo usuário

31/05/2023, 18:50

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:56

DECISÃO

•06/06/2023, 16:44

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para decisão

Conclusos cancelado pelo usuário

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