Execução de Título Extrajudicial 0006016-44.2021.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006016-44.2021.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:34

Processo Reativado

09/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BERNARDO LOPES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA EXECUTADO(A): ELAINE CRISTINA BERNARDO LOPES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006016-44.2021.8.17.8227 Vistos etc. Vistos etc. As partes compuseram e requereram a homologação de acordo. É o breve relatório. DECIDO. Tenho que o acordo supracitado é lícito e possível, salvaguardando direitos e interesses dos pactuantes. Convenço-me, diante dos elementos acima aduzidos, de que o pedido encontra respaldo legal e de que as formalidades procedimentais necessárias foram devidamente observadas. Ressalvo apenas que, no sistema dos juizados, se mostra inviável a suspensão da execução: ENUNCIADO 88 DO FOJEPE: “Nos Juizados especiais cíveis não cabe a suspensão da execução nos moldes do art. 921, III, do CPC, em razão da previsão contida no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95”. Posto isso, considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam legais e jurídicos efeitos, dando o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. PRI. Expeça-se alvará de transferência, desde que a conta indicada seja de titularidade do exequente, não autorizando a liberação em contas de terceiros. Ante a ausência de interesse recursal, à secretaria para que certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos, dando-se baixa. Sem custas e honorários. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 06:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2024, 06:55

Documentos

DESPACHO

•23/01/2025, 09:27

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BERNARDO LOPES em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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