Execução de Título Extrajudicial 0047614-51.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.750,92

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRST S VILLAGE

CNPJ

Autor

GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LUCIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PE 53007·CPF·Representa: Autor

MARIANA DEODATO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/PE 64981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2025, 13:29

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2025.

13/06/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 12:08

Homologada a Transação

08/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

20/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 12:29

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 04:41

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2025, 13:29

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2025.

13/06/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:05

Documentos

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 12:08

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 12:08

Homologada a Transação

08/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

20/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 12:29

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRST S VILLAGE EXECUTADO(A): GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0047614-51.2024.8.17.8201 Vistos etc. Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel; e 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais: 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel; e 7- Cadastro atualizado do condômino.. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = Jamco

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:48

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 15:19

Despacho

•26/11/2024, 07:48

Despacho

•26/11/2024, 07:48