Execução de Título Extrajudicial 0048076-08.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.773,76

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA

Terceiro

FRANCISCO

Terceiro

EDIVANIA ALENCAR PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828·CPF·Representa: Autor

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 20/03/2025.

22/03/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 05:25

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 10:15

Extinto o processo por negligência das partes

18/03/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

22/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(28)

Publicado Sentença (Outras) em 20/03/2025.

22/03/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 05:25

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 10:15

Extinto o processo por negligência das partes

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 10:15

SENTENÇA

•18/03/2025, 10:15

18/03/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

22/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 16:11

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): EDIVANIA ALENCAR PARENTE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0048076-08.2024.8.17.8201 Vistos etc. Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel/Certidão de inteiro do imóvel; e 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais: 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas;6-Escritura da unidade imóvel/Certidão de inteiro do imóvel e 7- Cadastro atualizado do condômino.. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito == Jamco

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:24

DESPACHO

•26/02/2025, 16:36

DESPACHO

•26/02/2025, 16:36

DESPACHO

•11/02/2025, 17:06

DESPACHO

•11/02/2025, 17:06

DESPACHO

•26/11/2024, 08:01

DESPACHO

•26/11/2024, 08:01