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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri

Partes do Processo

INTERLITHIUM MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de INTERLITHIUM MINERACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2025, 13:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

18/05/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 05:26

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 05:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:40

Decorrido prazo de INTERLITHIUM MINERACAO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar

26/02/2025, 09:52

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de INTERLITHIUM MINERACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2025, 13:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 05:26

Decisão

•05/11/2024, 10:04

18/05/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 05:26

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 05:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:40

Decorrido prazo de INTERLITHIUM MINERACAO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar

26/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 13:34

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de INTERLITHIUM MINERACAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

29/11/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional do Sertão AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Processo nº 0001956-27.2024.8.17.3020 AUTOR(A): INTERLITHIUM MINERACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 187060971, conforme segue transcrito abaixo: " Diante do referido ofício, determino que seja intimada a empresa de mineração beneficiária do alvará para que, no prazo de 15 dias: 1. Apresente a cópia do Plano dos Trabalhos de Pesquisa; 2. O orçamento e cronograma de desembolso; 3. A identificação completa do proprietário/posseiro do imóvel referentes ao Alvará descrito no ofício inicial; 4. Esclareça acerca da eventual celebração de acordo com o proprietário do solo ou posseiro sobre a renda e indenização pelos danos e prejuízos causados pelos trabalhos realizados em decorrência do referido alvará. 3. Caso a empresa de mineração não tenha formalizado acordo o proprietário do solo ou posseiro do imóvel, determino, na forma do art. 27, VII, do Decreto-Lei nº227/1967 (Código de Mineração) e art. 38, § 1º, do Decreto nº 62.934/68, necessário que se proceda à avaliação da renda pela ocupação do terreno e da indenização dos danos e prejuízos pelos trabalhos a serem realizados. " OURICURI, 26 de novembro de 2024. JUSSARA CINTHIA MONTEIRO DE QUEIROZ Diretoria Regional do Sertão

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 08:14

Outras Decisões

05/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:38

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 07:38