Apelação / Remessa Necessária 0006532-63.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ILTON SANTANA FERNANDES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/02/2022, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:18

Expedição de intimação.

09/12/2021, 15:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/12/2021, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:22

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/12/2021, 09:11

Despacho

•30/05/2021, 22:49

03/03/2022, 18:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/02/2022, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:18

Expedição de intimação.

09/12/2021, 15:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/12/2021, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:13

Conclusos para o Gabinete

08/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/06/2021, 09:14

Expedição de intimação.

02/06/2021, 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

02/06/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 22:49

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:20

Conclusos para o Gabinete

15/03/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 13:20

Despacho

•16/02/2021, 09:32

Sentença (Outras)

•16/12/2020, 12:18

Decisão

•06/10/2020, 09:31