Execução de Título Extrajudicial 0044658-04.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0044658-04.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CDS ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA EXECUTADO(A): SILVANIA RAMALHO DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0044658-04.2020.8.17.8201 Vistos etc. Intimada do despacho de ID 142843995, para se manifestar acerca do se pronunciar sobre a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção, a parte autora não se manifestou. Foram efetuadas diversas ordens de bloqueio, bem como tentativa de penhora, sem, contudo, obter sucesso. A parte exequente não demonstrou que realizou qualquer tentativa de busca à bens penhoráveis da parte executada, a não ser os já realizados por este juízo. Diante de tal inércia da demandada, não há como prosseguir com a execução de título executivo judicial, pois os atos realizados por este juízo demonstram, que não foi possível localizar bens penhoráveis para a quitação do débito. Na falta de bens penhoráveis ou não encontrados o devedor, deve tanto na fase do cumprimento de sentença como na execução de título executivo extrajudicial, ser extinto o processo, em atenção ao disposto no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/1995, aplicável também analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE (A hipótese do § 4º do Art. 53, da Lei nº 9099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor"). Ressalvo a possibilidade, a qualquer momento, caso não ocorrido o prazo prescricional, poderá o credor reativar a execução, indicando novos de bens penhoráveis. ISSO POSTO e sob tais fundamentos, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, DECLARO EXTINTA o procedimento de execução. Diante da ausência de embargos, e indicada a conta pela empresa demandante, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 204,11 (duzentos e quatro reais e onze centavos), do bloqueio de ID 92254751. P.R.I Cumpridas as formalidades, arquivem-se. RECIFE, 26 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CDS ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CDS ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

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