Cumprimento de sentença 0004006-23.2012.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0004006-23.2012.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): RONALDO VANDERLEI DE SOUZA, ARNALDO VANDERLEI DE SOUZA, JOSE MARIO VANDERLEI DE SOUZA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0004006-23.2012.8.17.8201 Vistos etc. Examinando os presentes autos verifico que este feito foi inicialmente distribuído em 2012 como Ação de Cobrança, movida pelo CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL GENENRAL EULER BENTES MONTEIRO em face de ARLENE VANDERLEI DE SOUZA, com o escopo de buscar a satisfação de dívida condominial referente à unidade A-04/302. Houve acordo entre as partes em junho de 2012, consoante termo de id 249050, o qual foi homologado por este Juízo – id 249060. Não houve cumprimento do acordo pela demandada ARLENE VANDERELI, iniciando-se, em 2013, o cumprimento de sentença. Em maio de 2016, quando da realização de diligência para intimar a ré, o oficial de justiça noticiou o falecimento desta – id 11907644. Ao ser instado a promover a citação dos sucessores, o Condomínio/demandante requereu a inclusão, no polo passivo, dos filhos da ré, JOSÉ MÁRIO VANDERLEI DE SOUZA, ARNALDO VANDERLEI DE SOUZA e RONALDO VANDERLEI DE SOUZA – id 27680356. Na ocasião não foi acosta a certidão de óbito da demandada. Na certidão de id 38601639 consta informação do falecimento de RONALDO VANDERLEI DE SOUZA. No curso do processo chegaram a ser feitos dois acordos informais – ids 40574586 e 107972861, uma vez que tudo indica que o imóvel está sendo ocupado por JOSÉ MÁRIO VANDERLEI DE SOUZA e sua esposa CRISTIANA GOMES DE ARAÚJO. Na petição de id 182012607, o autor trouxe aos autos a informação da existência de inventário em tramitação na 5ª Vara de Sucessões da Capital, ocasião em que requereu a inclusão, no polo passivo, do inventariante ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, com quem a demandada convivia. Ainda, o autor informou que a demandada deixou 5 filhos, e não 3, como havia declarado na petição de id 27680356. Certidão de óbito acostada – id 182012611. Em consulta ao pje, verifiquei a existência do processo nº 0073418-36.2020.8.17.2001, em tramitação na 5ª Vara de Sucessões da Capital. O processo tem com inventariante ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, que afirma ter convivido com a demandada. Também consta que a demandada tinha cinco filhos. Transcrevo trechos das primeiras declarações – ids 125748240 do processo nº 0073418-36.2020.8.17.2001: “DOS HERDEIROS: VIÚVO: ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA FILHOS VIVOS: JOSÉ MÁRIO VANDERLEI DE SOUZA JOSÉ PAULO VANDERLEI DE SOUZA RODRIGO DE SOUZA PEREIRA CAMILA DE SOUZA PEREIRA FILHO FALECIDO (DEIXANDO HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO): RONALDO VANDERLEI DE SOUZA era casado e com dois filhos, dos quais apenas um se habilita e se encontra representado neste ato, qual seja, João Henrique de Lira Souza.” – destaquei. A propósito, em tal documento não foi declinada a existência de bens imóveis em nome da demandada, apenas a existência de valores depositados em decorrência de ação judicial que tramitou na Justiça Federal – processo n° 0806538- 55.2016.4.05.8300,em tramitação na 7° Vara Federal em Pernambuco. Diante do acima exposto resta evidente que o polo passivo, nestes autos, está carente de regularização, o que compromete seu andamento, até porque em nenhum momento o herdeiro JOSÉ PAULO VANDERLEI DE SOUZA foi mencionado neste processo. Dessa forma, chamo o feito à ordem para que o Condomínio, ora autor, seja intimado para, em 10 dias: a) Proceder com a regularização do polo passivo, habilitando o espólio da demanda ARLENE VANDERLEI DE SOUZA, com indicação do inventariante e de todos os herdeiros, qualificando-os corretamente dos nos autos; b) Habilitação de todos os herdeiros do falecido RONALDO VANDERLEI DE SOUZA, SE CAPAZES, devendo, para tanto, acostar sua certidão de óbito, e qualificar os herdeiros; c) Juntar certidão vintenária atualizada do imóvel objeto da dívida. Em não sendo cumprida a diligência o processo será extinto. Por fim, apenas por cautela, expeça-se ofício ao Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Capital, processo 0073418-36.2020.8.17.2001, comunicando acerca do presente feito e solicitando a manutenção, em depósito judicial, dos valores objeto do Alvará Judicial, crédito na ação 0806538- 55.2016.4.05.8300, em tramitação na 7° Vara Federal em Pernambuco. Com o ofício encaminhe-se também cópia da certidão vintenária de id 77783678, onde consta a existência de bem imóvel em nome da demandada. Cumpra-se. Recife, 7 de outubro de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 10/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de .

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Despacho em 14/11/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(39)