Execução Fiscal 0001546-03.2022.8.17.2320 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.787,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonito

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/PE 12395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

R P DE BARROS SILVA MERCADINHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de R P DE BARROS SILVA MERCADINHO - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2026, 15:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 10:29

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de R P DE BARROS SILVA MERCADINHO - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 13:17

Despacho

•09/12/2024, 13:52

28/02/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2026, 15:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:52

Conclusos 5

08/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 13:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): R P DE BARROS SILVA MERCADINHO - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID187795114, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0001546-03.2022.8.17.2320 Vistos, examinados e etc; Verifico que o Executado apresentou Embargos à Execução no bojo dos próprios autos, em desacordo com o disposto no art. 914, §1º do CPC. Assim sendo, intime-se o Embargante para redistribuir a petição em apartado, sem prejuízo do prazo insculpido no art. 915 do CPC. BONITO, 8 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito" BONITO, 26 de novembro de 2024. DAYANE BRAGA SANTANA SEIXAS Diretoria Regional do Agreste

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

26/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 13:42

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 11:53

Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)

19/09/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:12

Mandado devolvido ratificada a liminar

30/07/2023, 23:26

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

30/07/2023, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2023, 11:34

Expedição de citação.

04/01/2023, 10:20

Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)

04/01/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

26/10/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 20:15

Despacho

•08/11/2024, 13:48

Despacho

•26/03/2024, 13:09

Despacho

•08/11/2022, 12:53