Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000648-67.2022.8.17.2650 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000648-67.2022.8.17.2650 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Mandado devolvido 7

30/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2024, 22:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLÓRIA DO GOITÁ (JATOBA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 64ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 64ª CIRC. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ REPRESENTANTE: SORAYA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO, EDVANIA GOMES DO NASCIMENTO, MARIA ELISANDRA NASCIMENTO DA LUZ DENUNCIADO(A): LUCAS KAUAN MATIAS VIEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória do Goitá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 179322562, conforme transcrito abaixo: "LUCAS KAUAN MATIAS VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, através da Defensoria Pública, requereu, sob ID 170463755 e documento anexo, isenção das custas processuais/taxa judiciária, alegando, em apertada síntese, não possuir condições financeiras de prover as despesas processuais por ser pobre na forma da lei, encontra-se desempregado e passando por problemas de saúde. Instado a se manifestar, o Parquet não se manifestou quanto ao pedido, ID 171064921. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os presentes autos, observo que o pleito do sentenciado é legítimo. Ademais, segundo entendimento do CNJ, a isenção de custas processuais independe de comprovação de renda. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Processo nº 0000648-67.2022.8.17.2650 Ante o exposto, DEFIRO o pedido ora formulado e dispenso a cobrança das custas processuais. P.I. Após, cumpram-se as determinações pendentes contidas na sentença de ID 153675628, no que ainda faltar, inclusive arquivando-se os presentes autos, com a abertura de processo de execução junto ao SEEU." GLÓRIA DO GOITÁ, 26 de novembro de 2024. ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:10

Documentos

DECISÃO

•19/08/2024, 12:55

DECISÃO

•12/12/2023, 11:16

—

Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

Mandado devolvido 7

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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