Execução de Título Extrajudicial 0004968-36.2019.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.698,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN EXECUTADO(A): MARIA FERNANDA SILVA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. PAULISTA, 29 de novembro de 2024. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN Endereço: Rua Campo de Pouso, 102, Maranguape I, PAULISTA - PE - CEP: 53441-625 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819030 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0004968-36.2019.8.17.8222

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 12:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:08

Publicado Sentença (Outras) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN EXECUTADO(A): MARIA FERNANDA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004968-36.2019.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, intimada para indicar meios ao prosseguimento do feito, restou inerte. Considerando o princípio da celeridade, que permeia o procedimento dos Juizados Especiais, tem-se que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Nesse sentido, o comando do §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não obstante, fica assegurada à parte exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, caso encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Pelo exposto, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Sem custas nem honorários (conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN EXECUTADO(A): MARIA FERNANDA SILVA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. PAULISTA, 29 de novembro de 2024. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN Endereço: Rua Campo de Pouso, 102, Maranguape I, PAULISTA - PE - CEP: 53441-625 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819030 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0004968-36.2019.8.17.8222

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 12:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:08

Publicado Sentença (Outras) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN EXECUTADO(A): MARIA FERNANDA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004968-36.2019.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, intimada para indicar meios ao prosseguimento do feito, restou inerte. Considerando o princípio da celeridade, que permeia o procedimento dos Juizados Especiais, tem-se que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Nesse sentido, o comando do §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não obstante, fica assegurada à parte exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, caso encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Pelo exposto, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Sem custas nem honorários (conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 12:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/11/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de RODOLFO RICARDO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 04:15

Decorrido prazo de LEONARDE HENRIQUE MAFRA DOS SANTOS LINS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAMPO DE POUSO CONDOMINIO ZEPPELIN EXECUTADO(A): MARIA FERNANDA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Co Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819030 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0004968-36.2019.8.17.8222

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 09:07

Alterada a parte

23/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de GABRIELA MARIA FARIAS DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/06/2024, 23:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 10:14

Outras Decisões

23/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:11

Expedição de .

01/09/2023, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 22:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/04/2023, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 22:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:53

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:41

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/01/2023, 23:33

Expedição de intimação.

21/12/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 10:22

Expedição de Alvará.

20/12/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/11/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 19:49

Expedição de intimação.

05/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:54

Expedição de intimação.

16/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:10

Expedição de intimação.

22/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 20:55

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:34

Processo Reativado

02/06/2021, 11:33

Processo Desarquivado

02/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 01:11

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2020, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Paulista 1º JECível Cemando)

24/03/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 09:39

Expedição de mandado.

24/03/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:36

Conclusos para decisão

18/12/2019, 01:10

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 01:10

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 12:10

SENTENÇA

•26/11/2024, 12:10

DECISÃO

•23/05/2024, 12:59

DESPACHO

•31/10/2023, 10:52

DESPACHO

•07/08/2023, 18:17

DESPACHO

•29/03/2023, 22:58

DESPACHO

•08/03/2023, 17:10

DESPACHO

•06/02/2023, 20:25

DESPACHO

•29/06/2022, 19:30

DESPACHO

•24/01/2022, 12:56

DESPACHO

•03/06/2021, 20:55

DESPACHO

•26/03/2021, 17:23

DESPACHO

•19/12/2019, 10:36