Procedimento Comum Cível 0063229-91.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 367.250,16

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS

CPF

Autor

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI DE SIQUEIRA CAMPOS MOURA

OAB/PE 25310·CPF·Representa: Autor

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO

OAB/PE 20533·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA

OAB/PE 15656·CPF·Representa: Réu

JULIO DA SILVA CIRNE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

08/05/2026, 10:19

Conclusos cancelado pelo usuário

08/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de razões

11/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUZICLEIDE MARIA MUNIZ VASCONCELOS em/para 18/11/2025 13:27, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

18/11/2025, 13:27

Todas as movimentações(164)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

08/05/2026, 10:19

Conclusos cancelado pelo usuário

08/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:28

Despacho

•31/10/2025, 12:21

28/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de razões

11/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUZICLEIDE MARIA MUNIZ VASCONCELOS em/para 18/11/2025 13:27, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

18/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:56

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

03/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 17:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/10/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 11:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

31/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de TESTEMUNHA 01 em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 12:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 12:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/10/2025, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 12:47

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 11:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

06/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:38

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 09:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

03/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 11:24

Mandado devolvido ratificada a liminar

30/09/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 15:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/09/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 11:17

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 09:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

02/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

26/08/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

26/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

26/08/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

26/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2025, 20:34

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 09:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

19/08/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 08:29

Expedição de mandado (outros).

18/07/2025, 12:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/07/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 09:54

Dados do processo retificados

17/06/2025, 09:07

Processo enviado para retificação de dados

17/06/2025, 09:05

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 09:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

17/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUZICLEIDE MARIA MUNIZ VASCONCELOS em/para 10/06/2025 12:25, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

10/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/06/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:20

Decorrido prazo de Levi de Siqueira Campos Moura em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 10:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:30, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

19/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 06:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2025, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2024, 15:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188400621, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há mais provas a serem produzidas. 2. Atente a secretaria em fazer constar na intimação supracitada, que, em sendo a prova documental, deverão as partes, simultaneamente, promoverem a juntada dos documentos, e, em caso de produção de provas que dependam da atuação deste Juízo, devem indicá-las, bem como fundamentar a necessidade da produção. 3. Com a juntada de prova unicamente documental, fica de logo determinada a intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se detidamente sobre a prova documental. 4. Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos para apreciação do pedido. 5. Sendo caso de não manifestação das partes ou caso elas se manifestem negativamente à produção de novas provas, intimem-se as partes para apresentação de Razões Finais, no prazo de 15 (quinze) dias; voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. RECIFE, 14 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de novembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063229-91.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de documentos diversos

01/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 15ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

29/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 15ª Vara Cível da Capital)

22/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 11:57

Expedição de citação (outros).

28/11/2023, 11:57

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 08:00, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

28/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023, 12:34

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

26/07/2023, 16:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 09:00, Seção A da 15ª Vara Cível da Capital.

26/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:13

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 21:13

Despacho

•03/10/2025, 13:50

Despacho

•28/08/2025, 14:05

Despacho

•08/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:16

Despacho

•14/05/2025, 12:40

Despacho

•05/02/2025, 14:01

Despacho

•22/11/2024, 07:36

Outros Documentos

•21/03/2024, 16:52

Despacho

•17/11/2023, 12:43

Despacho

•08/06/2023, 11:19