Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
FRANCISCO EDSON OLIVEIRA
CPF
Autor
FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA NETTO
CPF
Autor
FRANCKLIN BEZERRA DOS SANTOS
CPF
Autor
GERIVAL CORIOLANO DOS SANTOS
CPF
Autor
GILBERTO FERNANDES DE LIMA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR
OAB/PE 18960·CPF·Representa: Autor
SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO
OAB/PE 14863·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
20/05/2026, 08:02
Transitado em Julgado em 14/04/2026
20/05/2026, 08:02
Autor
GERIVAL CORIOLANO DOS SANTOS
CPF
Autor
GILBERTO FERNANDES DE LIMA
CPF
Autor
HERALDO JASSON PEREIRA BELO
CPF
Autor
INALDO JOSE ALVES
CPF
Autor
IVALDO GUARANA PEREIRA
CPF
Autor
FRANCISCO FERNANDO CAMPOS DO AMARAL
CPF
Autor
FRANCISCO WALDER SAMPAIO MONTEIRO
CPF
Autor
GERALDO PEREIRA DE LIMA
CPF
Autor
GILBERTO JOSE ROCHA DA CARVALHEIRA
CPF
Autor
FRANCISCO ROBERTO PEDROSA MONTEIRO
CPF
Autor
FRANCISCO XAVIER DE BARROS
CPF
Autor
GENIVAL JOSE MACEDO DE PAULA
CPF
Autor
GERSON DE AZEVEDO VIANA
CPF
Autor
GERSON LOPES DE LEMOS
CPF
Autor
HENIVALDO SEVERO GOMES
CPF
Autor
HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO
CPF
Autor
GILSON GOMES DE OLIVEIRA
CPF
Autor
IBERLUCIO INACIO DE OLIVEIRA
CPF
Autor
GERSON JERONIMO GOMES PARISIO
CPF
Autor
FRANCISCO SANTANA NUNES
CPF
Autor
GENIVAL DE LIMA
CPF
Autor
GILVAN MENEZES BARBOSA
CPF
Autor
HELIO NEPTUNO DE OLIVEIRA MELLO
CPF
Autor
HERACLITO JOSE TOSCANO BARRETO
CPF
Autor
HUELITO TOSCANO BARRETO DE MENEZES LYRA
CPF
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAFIN
Terceiro
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE
Terceiro
TATIANA LIMA NOBREGA
Terceiro
FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE - SEDE
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
FUNAPE
CNPJ
Reu
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Reu
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:15
Decorrido prazo de GERSON LOPES DE LEMOS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de HENIVALDO SEVERO GOMES em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de GILBERTO JOSE ROCHA DA CARVALHEIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de HERALDO JASSON PEREIRA BELO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE LIMA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de HUELITO TOSCANO BARRETO DE MENEZES LYRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de INALDO JOSE ALVES em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de GILSON GOMES DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de GENIVAL JOSE MACEDO DE PAULA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de GERIVAL CORIOLANO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.