Execução Fiscal 0000117-41.2019.8.17.3440 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 85.432,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PE 48694·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA MALAFAIA E ROSA MORETTE

OAB/RJ 184694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

18/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 10:34

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 14:44

18/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 08:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA MALAFAIA E ROSA MORETTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 14:12

Conclusos 5

02/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID182837093, conforme transcrito abaixo: " Sendo assim, lavre-se o termo de penhora da apólice ofertada, intimando-se, em seguida, a executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução fiscal.[1]" PETROLÂNDIA, 26 de novembro de 2024. TEREZA JAMILE NASCIMENTO LEITE ANALISTA JUDICIÁRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000117-41.2019.8.17.3440

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 14:49

Expedição de citação (outros).

23/10/2023, 15:02

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 14:54

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 15:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2023, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 22:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:44

Expedição de intimação.

04/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/12/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:46

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2020, 12:32

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição

15/04/2020, 16:13

Expedição de intimação.

14/04/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:08

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:17

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA S.A. em 21/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 12:27

Expedição de mandado.

01/11/2019, 17:16

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Tacaratu)

01/11/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 19:58

Conclusos para decisão

05/06/2019, 19:58

Despacho

•21/03/2025, 15:50

Despacho

•20/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:43

Despacho

•16/05/2024, 18:19

Decisão

•26/09/2023, 06:51

Despacho

•29/03/2022, 15:14

Despacho

•20/10/2020, 18:46

Decisão

•15/05/2020, 12:32

Despacho

•13/04/2020, 19:08

Despacho

•08/06/2019, 15:23