Apelação / Remessa Necessária 0005028-40.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

SERVIPARQUE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/PE 10740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SERVIPARQUE LIMITADA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:45

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 18:45

Alterada a parte

03/10/2025, 18:44

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido

30/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 18:14

Despacho

•31/01/2025, 11:35

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SERVIPARQUE LIMITADA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:45

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 18:45

Alterada a parte

03/10/2025, 18:44

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido

30/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERVIPARQUE LIMITADA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Expedição de intimação (outros).

31/01/2025, 14:32

Expedição de intimação (outros).

31/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:01

Decisão

•01/10/2024, 13:21

Despacho

•12/07/2023, 11:08

Outros Documentos

•26/05/2023, 16:03