Execução Fiscal 0000024-78.2016.8.17.1340 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 221.510,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

JOSMAN GOMES BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Dados do processo retificados

13/05/2026, 14:03

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2026, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 23:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

30/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de JOSMAN GOMES BARBOSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(73)

Dados do processo retificados

13/05/2026, 14:03

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2026, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 23:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

30/11/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 23:14

Outros Documentos

•28/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de JOSMAN GOMES BARBOSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 12:11

Extinta a punibilidade por prescrição

07/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:26

Processo Reativado

04/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de JOSMAN GOMES BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSMAN GOMES BARBOSA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000024-78.2016.8.17.1340 Trata-se de Execução Fiscal. Intimado o exequente este se manifestou pela suspensão do curso da execução pelo prazo de um ano – Id 173127433. Observa-se que não foram encontrados bens aptos a garantir a execução, razão pela qual DETERMINO a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6830/80, sem prejuízo da determinação de ulterior prosseguimento do processo, caso o exequente identifique bens em poder do executado. Decorrido o prazo da suspensão, conceda-se, independentemente de nova conclusão, VISTA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA. Após a manifestação, e não encontrados bens penhoráveis proceda-se com o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do processo para fins de computo da prescrição intercorrente. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. São José do Egito/PE, registro de data conforme assinatura eletrônica. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito em exercício cumulativo

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 20:50

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:39

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:55

Conclusos para o Gabinete

03/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:04

Expedição de intimação.

21/09/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:48

Conclusos para o Gabinete

01/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:13

Expedição de intimação.

19/07/2022, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:55

Conclusos para o Gabinete

25/04/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:30

Expedição de intimação.

31/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 19:53

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:14

Conclusos para o Gabinete

22/11/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição

11/10/2021, 12:06

Expedição de intimação.

04/10/2021, 15:27

Juntada de documentos

29/07/2021, 15:30

Expedição de Certidão de migração.

29/07/2021, 14:55

Outros Documentos

•28/11/2025, 11:11

Despacho

•30/10/2025, 15:41

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 16:35

Decisão

•22/11/2024, 12:14

Despacho

•07/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:24

Decisão

•29/11/2022, 10:49

Despacho

•29/08/2022, 12:18

Decisão

•29/05/2022, 11:15

Despacho

•26/01/2022, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 15:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 23:14

Outros Documentos

•28/11/2025, 11:11

Outros Documentos

•28/11/2025, 11:11

Despacho

•30/10/2025, 15:41

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 16:35

Decisão

•22/11/2024, 12:14

Despacho

•07/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:24

Decisão

•29/11/2022, 10:49

Despacho

•29/08/2022, 12:18

Decisão

•29/05/2022, 11:15

Despacho

•26/01/2022, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 15:30

Decisão

•29/07/2021, 15:30