Procedimento Comum Cível 0029176-89.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0029176-89.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): PATRICIA MARIA BARBOSA CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029176-89.2020.8.17.2001

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:23

Alterada a parte

13/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/12/2024, 14:51

Realizado cálculo de custas

09/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/11/2024, 17:58

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

28/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): PATRICIA MARIA BARBOSA CORDEIRO RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Da leitura dos autos, verifica-se que os litigantes atravessaram o petitório de Id. nº 41561162, no qual informam a realização de acordo extrajudicial. Nesse contexto, requerem que esta Relatoria promova a homologação da respectiva transação, e, via de consequência, decrete a extinção do processo nos termos do inciso III, “b” do art. 487 do CPC. In casu, não vislumbro qualquer óbice ao presente pedido de homologação, eis que o termo de transação extrajudicial firmado entre as partes preenche as formalidades legais exigidas, mormente em relação à disponibilidade do direito em questão e a aposição das assinaturas dos patronos de ambos os litigantes, que possuem poderes especiais para transigir. Acerca da matéria a jurisprudência do STJ entende que “(...) mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 20/10/2015 Destaque-se, ainda, que a prática do presente ato transacional é incompatível com a vontade de recorrer, circunstância esta que impõe a prejudicialidade do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO judicialmente o acordo de Id. nº 41561162 em seus exatos termos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (198)Nº 0029176-89.2020.8.17.2001

27/11/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 11:56

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): PATRICIA MARIA BARBOSA CORDEIRO RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Da leitura dos autos, verifica-se que os litigantes atravessaram o petitório de Id. nº 41561162, no qual informam a realização de acordo extrajudicial. Nesse contexto, requerem que esta Relatoria promova a homologação da respectiva transação, e, via de consequência, decrete a extinção do processo nos termos do inciso III, “b” do art. 487 do CPC. In casu, não vislumbro qualquer óbice ao presente pedido de homologação, eis que o termo de transação extrajudicial firmado entre as partes preenche as formalidades legais exigidas, mormente em relação à disponibilidade do direito em questão e a aposição das assinaturas dos patronos de ambos os litigantes, que possuem poderes especiais para transigir. Acerca da matéria a jurisprudência do STJ entende que “(...) mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 20/10/2015 Destaque-se, ainda, que a prática do presente ato transacional é incompatível com a vontade de recorrer, circunstância esta que impõe a prejudicialidade do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO judicialmente o acordo de Id. nº 41561162 em seus exatos termos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (198)Nº 0029176-89.2020.8.17.2001

27/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Todas as movimentações(37)