Cumprimento de sentença 0052241-11.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052241-11.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ABEL ALBUQUERQUE VIEIRA, IVETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSE EPIFANIO PEREIRA DE ANDRADE LIMA, JOSIAS SILVA DOS SANTOS, MARCIO MATIAS VALENCA, MARIA DE FATIMA GERIZ DE OLIVEIRA, MARIA MADALENA DA SILVA, NEILTON CHAVES DE CARVALHO, OSWALDO GUEDES DE MOURA EXECUTADO(A): BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187282713, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052241-11.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de sentença, proposto por MÁRCIO MATIAS VALENÇA e outros, em face de BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, observo que as partes transacionaram acerca do cumprimento de sentença, conforme descrito na petição de ID nº 185594889 e seguintes. Devidamente intimada, a parte autora apresentou os documentos necessários para fins de habilitação dos herdeiros do autor MÁRCIO MATIAS VALENÇA, falecido durante o curso da lide. É o relatório. Decido. Em razão do falecimento do autor MÁRCIO MATIAS VALENÇA, defiro o pedido de habilitação dos seus herdeiros conforme indicado nos autos em petição de ID nº 187043520. Verifico que as partes entraram em acordo e, em razão disto, foi requerida a homologação dos termos de transação de ID nº 185594907, para pôr fim à presente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO realizada entre as partes do processo em epígrafe, e declaro extinta, por sentença, a fase de cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, o que faço com apoio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. MARIA VALÉRIA SILVA SANTOS DE MELO Juíza de Direito" RECIFE, 26 de novembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEILTON CHAVES DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MATIAS VALENCA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO GUEDES DE MOURA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EPIFANIO PEREIRA DE ANDRADE LIMA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABEL ALBUQUERQUE VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GERIZ DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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