Apelação / Remessa Necessária 0003785-17.2016.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

RAYANNE NATARIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA BISNETO

CPF

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA PEREIRA DE BARROS SOUTO

OAB/PE 23897·CPF·Representa: Autor

CAMILLA CAMPOS MOURA CAVALCANTE

OAB/PE 31078·CPF·Representa: Autor

ELISA CRISTINA DA SILVA NUNES COSTA

OAB/PE 34972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAYANNE NATARIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA BISNETO

CPF

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

17/03/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA CAMPOS MOURA CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Expedição de intimação.

02/12/2022, 10:11

Não conhecido o recurso de PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE (REPRESENTANTE)

30/11/2022, 16:02

Conhecido o recurso de JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA BISNETO - CPF: 060.108.894-80 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

30/11/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 01:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:31

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

17/03/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/11/2022, 16:02

Despacho

•04/08/2021, 10:13

01/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA CAMPOS MOURA CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Expedição de intimação.

02/12/2022, 10:11

Não conhecido o recurso de PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE (REPRESENTANTE)

30/11/2022, 16:02

Conhecido o recurso de JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA BISNETO - CPF: 060.108.894-80 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

30/11/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 01:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2021, 11:16

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/08/2021, 09:59

Expedição de intimação.

04/08/2021, 13:26

Dados do processo retificados

04/08/2021, 13:26

Processo enviado para retificação de dados

04/08/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:13

Recebidos os autos

03/08/2021, 20:48

Conclusos para o Gabinete

03/08/2021, 20:47

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 19:45

Sentença (Outras)

•30/04/2021, 10:36

Decisão

•25/01/2019, 11:29

Despacho

•24/05/2017, 16:31

Despacho

•11/10/2016, 17:09