Cumprimento de sentença 0053604-77.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

JEZABEL VERONICA DE ANDRADE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO

OAB/PE 16331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JEZABEL VERONICA DE ANDRADE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

21/05/2026, 15:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2026.

21/05/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 02/04/2026

26/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de JEZABEL VERONICA DE ANDRADE SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 18:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(131)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

21/05/2026, 15:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2026.

21/05/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•20/12/2025, 08:08

Despacho

•20/08/2025, 08:09

15/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 02/04/2026

26/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de JEZABEL VERONICA DE ANDRADE SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 18:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 18:47

Julgada procedente a impugnação à execução de

20/12/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de JEZABEL VERONICA DE ANDRADE SANTANA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 10:35

Alterada a parte

01/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 08:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de cálculo judicial

20/06/2025, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 13:48

Alterada a parte

15/05/2025, 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 14:43

Nomeado perito

17/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/12/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176369992, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0053604-77.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JEZABEL VERONICA DE ANDRADE SANTANA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da petição de id 140311807, prestando os esclarecimentos necessários à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações prestadas pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 19 de julho de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor" RECIFE, 26 de novembro de 2024. JOAO DOS SANTOS CORDEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:22

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:40

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2023, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de requerimento

03/03/2023, 11:03

Expedição de intimação.

24/02/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:50

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

18/10/2022, 14:35

Expedição de intimação.

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de outros (petição)

29/08/2022, 00:19

Expedição de intimação.

03/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 21:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:32

Expedição de intimação.

25/03/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de resposta

13/10/2021, 11:12

Expedição de intimação.

08/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição em pdf

21/09/2021, 15:13

Expedição de intimação.

24/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de outros (petição)

27/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição em pdf

07/07/2021, 16:49

Expedição de intimação.

06/07/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

22/06/2021, 11:11

Transitado em Julgado em 17/06/2021

22/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de resposta

05/05/2021, 14:54

Expedição de intimação.

05/05/2021, 11:18

Homologada a Transação

12/04/2021, 21:37

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de parecer

30/01/2021, 12:28

Expedição de intimação.

16/12/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:19

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:44

Expedição de intimação.

01/07/2020, 20:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2020, 16:47

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 23:00

Expedição de intimação.

05/05/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de resposta

08/04/2020, 06:19

Expedição de intimação.

07/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:03

Expedição de intimação.

14/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de resposta

25/10/2019, 18:13

Expedição de intimação.

21/10/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:58

Juntada de Certidão

16/09/2019, 14:25

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de certidão

12/07/2019, 15:51

Expedição de intimação.

01/07/2019, 09:45

Expedição de intimação.

01/07/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:41

Juntada de certidão

09/01/2019, 14:27

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 14:27

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 14:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/08/2017, 12:34

Juntada de Certidão

23/08/2017, 12:33

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

18/07/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 13:00

Conclusos para decisão

11/05/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 08:22

Expedição de intimação.

30/03/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 13:38

Expedição de intimação.

19/01/2017, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

04/01/2017, 10:13

Conclusos para decisão

24/11/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 12:07

Decisão

•17/02/2025, 12:16

Despacho

•19/07/2024, 16:41

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Despacho

•04/07/2023, 16:58

Despacho

•16/02/2023, 19:50

Despacho

•26/07/2022, 21:28

Despacho

•20/12/2021, 15:15

Despacho

•02/07/2021, 17:59

Sentença (Outras)

•12/04/2021, 21:37

Despacho

•14/12/2020, 11:19

Decisão

•29/06/2020, 16:47

Despacho

•04/05/2020, 14:22

Despacho

•23/09/2019, 14:58

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•20/12/2025, 08:08

Despacho

•20/08/2025, 08:09

Decisão

•17/02/2025, 12:16

Despacho

•19/07/2024, 16:41

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Despacho

•04/07/2023, 16:58

Despacho

•16/02/2023, 19:50

Despacho

•26/07/2022, 21:28

Despacho

•20/12/2021, 15:15

Despacho

•02/07/2021, 17:59

Sentença (Outras)

•12/04/2021, 21:37

Despacho

•14/12/2020, 11:19

Decisão

•29/06/2020, 16:47

Despacho

•04/05/2020, 14:22

Despacho

•23/09/2019, 14:58

Despacho

•11/07/2017, 13:00

Sentença (Outras)

•11/05/2017, 08:22

Decisão

•04/01/2017, 10:13