Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007675-93.2014.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.015.420,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CONSTRUTORA JOLE LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA JOLE LTDA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE 16799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSTRUTORA JOLE LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA JOLE LTDA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SECRETARIA DE URBANISMO DE CARUARU

Terceiro

PRACA TEOTONIO VILELA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2026, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2026, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do perito

12/04/2026, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:42

Despacho

•13/10/2025, 10:15

28/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2026, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2026, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do perito

12/04/2026, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

22/08/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

22/08/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2025, 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

26/04/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de documentos diversos

03/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

03/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARUARU RECORRIDA: CONSTRUTORA JOLE LTDA. DESPACHO Após inadmissão do presente recurso especial, não logrou êxito a intimação pessoal do Município de Caruaru/P - por carta com aviso de recebimento. Entretanto, após a migração dos presentes autos para o sistema PJe 2º Grau, viabilizada está a possibilidade de intimação da Fazenda Pública p Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 7675-93.2014.8.17.0480

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

16/04/2024, 19:46

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Todos os documentos(206)

Despacho

•25/02/2026, 11:42

Despacho

•13/10/2025, 10:15

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Ordem de Desinternação

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Despacho

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Despacho

•20/09/2024, 08:25

Despacho

•22/07/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:55

Despacho

•30/04/2024, 10:01

Ementa

•16/04/2024, 17:47

Ementa

•16/04/2024, 17:46

Documentos Diversos

•16/04/2024, 17:45