Cumprimento de sentença 0008459-43.2022.8.17.8223 - TJPE

Cumprimento de sentença 0008459-43.2022.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:01

Transitado em Julgado em

07/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BMG em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

29/11/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MENDES DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0008459-43.2022.8.17.8223 Vistos etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado, com demonstração de cumprimento da obrigação imposta. O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil no que couber ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, Inc. II do CPC, declaro cumprida a obrigação e extingo o processo de execução. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud e não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Expeça-se o competente alvará, intimando-se a parte interessada de sua expedição, observando-se, ainda, as recomendações previstas pela Nota Técnica n 02/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco - CIJUSPE, no intuito de prevenir e reprimir as condutas prejudiciais à boa-fé processual, pelo que o alvará deverá ser elaborado em favor do autor, intimando-se este, pessoalmente, da sua expedição, resguardado e autorizado, desde logo, o direito à retenção, pelo advogado, na hipótese de apresentação do contrato de honorários. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. P.R.I. Cumpra-se. Olinda, 21/11/2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MENDES DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0008459-43.2022.8.17.8223 Vistos etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado, com demonstração de cumprimento da obrigação imposta. O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil no que couber ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, Inc. II do CPC, declaro cumprida a obrigação e extingo o processo de execução. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud e não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Expeça-se o competente alvará, intimando-se a parte interessada de sua expedição, observando-se, ainda, as recomendações previstas pela Nota Técnica n 02/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco - CIJUSPE, no intuito de prevenir e reprimir as condutas prejudiciais à boa-fé processual, pelo que o alvará deverá ser elaborado em favor do autor, intimando-se este, pessoalmente, da sua expedição, resguardado e autorizado, desde logo, o direito à retenção, pelo advogado, na hipótese de apresentação do contrato de honorários. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. P.R.I. Cumpra-se. Olinda, 21/11/2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 11:47

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 11:47

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/10/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MENDES DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0008459-43.2022.8.17.8223 Vistos etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado, com demonstração de cumprimento da obrigação imposta. O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil no que couber ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, Inc. II do CPC, declaro cumprida a obrigação e extingo o processo de execução. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud e não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Expeça-se o competente alvará, intimando-se a parte interessada de sua expedição, observando-se, ainda, as recomendações previstas pela Nota Técnica n 02/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco - CIJUSPE, no intuito de prevenir e reprimir as condutas prejudiciais à boa-fé processual, pelo que o alvará deverá ser elaborado em favor do autor, intimando-se este, pessoalmente, da sua expedição, resguardado e autorizado, desde logo, o direito à retenção, pelo advogado, na hipótese de apresentação do contrato de honorários. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. P.R.I. Cumpra-se. Olinda, 21/11/2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BMG em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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